Medicina alternativa no SUS

Texto também publicado no blog oficial da Liga Humanista do Brasil (LiHS) - Bule Voador

Fonte: The Guardian - Peter Macdiarmid/Getty

A ciência não é, como alguns pensam, meramente um discurso engendrado através de decisões em votos de maioria. Algumas pessoas tentam justificar decisões politicamente equivocadas ao fazerem uso da alegação “discursiva” dos resultados científicos. Essa imagem pós-moderna relativista do conhecimento científico resulta em confusão na distinção da boa e da má ciência. Como disse Susan Haack, o sucesso da ciência é devido a distinção epistêmica, e não por privilégio (1). Distinção porque, a ciência bem conduzida é, assim como outras atividades humanas (história, investigação criminal e algumas vezes até mesmo o senso-comum), caracterizada por um conjunto intrincado de boas evidências.

Existe no Brasil a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). Um de seus objetivos é incorporar e implementar a chamadas “prática integrativas e complementares” no Sistema Único de Saúde (SUS). Pergunto-me se uma política dessas não é, antes de tudo, uma deturpação daquilo que clinicamente entende-se por saúde.

Uma dos motivos alegados para a criação da PNPIC foi em virtude da crescente demanda da população. Acontece que há algo de muito preocupante quando algumas políticas públicas são tomadas para satisfazer a (suposta) maioria das pessoas: parece um flagrante exemplo de falácia ad populum, ou uma medida que é cúmplice de uma (suposta) medicina não baseada em evidências.

Dentre as práticas suportadas estão a acupuntura e a homeopatia. E nenhuma das duas têm eficácia clínica (2). Assim, uma vez no SUS, a existência do PNPIC está incentivando, por anuência governamental, uma má saúde. É no mínimo um suporte a uma (suposta) medicina no mínimo capenga e muito questionável quanto à eficácia. Acredito que o erro é, sobretudo, ético: O estado, enquanto responsável pela boa saúde pública — ou pelo menos provedor de condições mínimas de tratamento –, está agindo de maneira moralmente condenável ao permitir que práticas de eficácia duvidosa sejam disponibilizadas à população.

Entendo que há alguma maneira de compatibilizar responsabilidade pública da saúde com liberdade privada. É precisamente reconhecer que pessoas têm o direito de estudar e criar clínicas de práticas complementares e, dessa forma, quem decide por optar por elas também não podem ser impedidas. Obviamente, isso deve acontecer apenas no âmbito privado. Por outro lado, no contexto de saúde pública, os responsáveis por ela devem responder por ações que estejam alinhadas com o melhor conhecimento médico e científico no momento. E fornecer no SUS alternativas como acupuntura e homeopatia é atuar em direção oposta a isso.

No ensaio Icarus, escrito por Bertrand Russel, o autor manifestava seu receio de que a ciência pudesse ser usada para promover poder de grupos dominantes em detrimento da tornar as pessoas mais felizes. É difícil ficar indiferente a esse manifesto ao perceber que pessoas que são responsáveis por zelar por um bem de suma importância (saúde pública) são míopes em suas decisões. Nesses casos, a previsão do Russel parece se confirmar de uma maneira curiosa: ao ignorar a ciência, afastam as pessoas não apenas de seu potencial poder curativo, mas também apostam na tentativa de torná-las inimigas de algo que, pelo menos em algum aspecto, poderiam salvá-las da ignorância.

Referências

1. Haack, Susan. Manifesto de uma moderada apaixonada. Editora PUC-Rio/Edições Loyola.
2. Ernst, Edzard & Sigh, Singh. Truque ou tratamento. Editora Record.